A Defensoria Pública da União no Ceará entrou com ação civil pública contra a União Federal, o Estado do Ceará e o o Município de Fortaleza contra a substituição do medicamento Prograf (princípio ativo Tracolimo), produzido pelo laboratório Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda no tratamento de pacientes transplantados. O medicamento foi trocado pelo Lifaltacrolimus, fabricado pelo Laboratório Industrial Farmacêutico Alagoas S.A. - LIFAL, cujo princípio ativo é o Tacrolimus. Segundo a petição do MP, a troca teve o "objetivo injusfiticado de reduzir custos" - que foi de apenas R$ 3,92 - no tratamento.
Segundo o processo 2008.81.00.014707-8, não foram "realizados estudos de fase clínica em relação ao Lifaltacrolimus, bem como não foram realizados testes de bioequivalência e disponibilidade necessários para se verificar a efetiva atuação do produto no esquema imunossupressor".
O parecer de dois médicos afirma que a saúde e a própria vida dos pacientes renais e hepáticos transplantados estão submetidfas a graves riscos, "já que pode surgir um processo de rejeição que culminaria com a perda do enxerto e o retorno à hemodíálise, no caso do transplante renal, ou com o óbito, no caso do transplante hepático".
A sentença pede a "suspensão do fornecimento do medicamento similar (lifaltacrolimus), devendo ser restabelecido o fornecimento do medicamento Prograf, até que se prove a eficácia do similar como agente imunossupressor".
A ANVISA informou ao blog que o registro do Linfaltacrolimus não foi renovado e que a venda e a distribuição do medicamento estão proibidas.
A Secretaria de Saúde do Pará, SESPA em nota oficial disse que continuará distribuindo o Lifaltacrolimus aos transplantados paraenses.
Leia o processo na íntegra
Processo 2008.81.00.014707-8 / Parte 1
Processo 2008.81.00.014707-8 / Parte 1
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