A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que torna obrigatória, durante as campanhas eleitorais, a divulgação dos nomes dos candidatos que sejam réus em processos criminais ou que respondam a representações por quebra de decoro parlamentar.
A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados.

O líder do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou que apresentará recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário. O tucano defende a divulgação de candidatos-réus condenados em segunda instância. Para o parlamentar, é possível, por exemplo, que "um governador, utilizando-se de um juiz corrupto, obtenha a condenação de um candidato adversário em primeira instância."

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A divulgação será feita pela Justiça Eleitoral durante as propagandas eleitorais em rádio e TV. O projeto também determina que, ao iniciar e terminar o programa no qual o anúncio será feito, será informado aos eleitores que os candidatos citados não são considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou até que o órgão legislativo competente conclua o processo.