Sobre o post "Televisão ou partido político?", recebi um interessante comentário do Francisco, presença constante aqui no Caneta.
À parte tudo que já foi dito e redito pelos dois lados sobre esta questão resulta inabordado, pelo menos com a profundidade que merece, o seguinte ponto : o ato de Chávez foi arbitrário e ilegítimo por que não se escudou na lei. Ponto.
Isto é irrespondível. Indesmentível.
Em fato, o governo de Chávez "arranjou " um pretexto prá cassar a licença da emissora. Repito, claramente, dentre os fatos relacionados na lei que podem levar a cassação de uma emissora naquele país NENHUM foi cometido pela televisão punida.
Inventou-se . Armou-se. Aí é que mora o perigo. Ou se vive em um estado de direito, ou não. E lá - na Venezuela - esse episódio prova que inexiste um sistema de leis que garanta aos seus cidadãos respeito aos direitos de cada um e de todos.
Tá na cara que Chávez protagonizou uma "vendetta" ao melhor estilo da máfia, prá vingar o apoio da RCTV ao golpe que pretendeu alijá-lo do poder. Cabe também , até para os menos informados , a seguinte pergunta : por que Chávez renovou a concessão da Venevisón, emissora do poderoso grupo Cisneros?
Recordando - até 2004 Chávez chamava Gustavo Cisneros , dono da Venevisón, de "capo di tutti capi " dos gangsters das Tvs privadas. No seu programa de TV , o "Alô, Presidente", Chávez chamou os donos dos quatro canais privados - Televen, Globevisón, RCTV e Venevisón - de "riñetera", como são chamadas as prostitutas em Havana.
Gustavo Cisneros teve papel destacado no golpe de abril de 2002 contra Chávez. Era na sede do seu canal de tv que os golpistas se reuniam. Quando Cisneros percebeu que Chávez ganharia o plebiscito cuidou de , com a intermediação do ex-presidente americano Jimmy Carter, fazer um acordo com Chávez. E, claro, mudou imediatamente o tom do noticiário e cobertura de sua emissora. Assim (desse jeitinho mesmo...) "salvou " sua emissora. Tá certo isso?
Essa é a questão. Cada vez mais os venezuelanos estão nas mãos de um governante que não liga a mínima para as leis. Simplesmente as ignora ou distorce, ou simplesmente revoga, posto que controla com mão de ferro todos os poderes da pobre república bolivariana (argh!). Mas há os que acham diferente. São os mesmos que consideram democrático o governo de Fídel Castro, o insepulto ditador cubano .
A verdade, meu caro Walter, é que até chavistas ferrenhos coram de vergonha quando confrontados com as aberrações trazidas por Chávez e inscritas na chamada Lei de Responsabilidade Social do Rádio e televisão - Lei Resort - criada em 2004.
Imagine vc que tal "mandamento legal " permite a cassação de veículos que propaguem mensagens "antidemocráticas" ou mesmo "impróprias ".
Voce é capaz de supor em sua cabecinha o que um títere de Chávez pode armar prá cima de qualquer um "armado "com essa Lei?
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2 comentários:
É meu caro Francisco, tens razão em muita coisa que foi exposta aqui no post.
Mas cabe lembrá-lo que não estamos diante de demônios, no caso o governo Chavez, e de anjos, RCTV. É uma história que não se resume apenas a liberdade de imprensa, é uma disputa de poder, gostemos ou não, os veículos de comunicação praticam as regras de mercado... e a liberdade de informar está diretamente relacionada ao tilintar da "la plata", existe muita conveniência de todas as partes...
Daí eu lamentar o tipo de atuação de Chavez, mas não temos muito o que comemorar em relação a grande mídia de lá e de cá...
Há de existir um controle social sobre esses conglomerados de comunicação que mais desinformam a nossa gente e dificultam a construção de uma cidadania plena.
Abraços,
Pedro
Caro Pedro,
Obrigado pelo oportuno contraponto.
Quando critico Chávez o faço porque entendo que o truculento Presidente ( que quer se perpetuar no poder à moda Fidel) praticou uma violência contra o que conhecemos como estado de direito.
Isso é pacífico e irretorquível.
Não significa que "ipso facto " eu aprove o que de errado possa acontecer no Brasil (no setor de comunicação) ou até mesmo condene de pronto o que de certo o arbitrário Chávez possa fazer em seu país.
Vc enseja a oportunidade de falarmos um pouco de nossos males. Vamos à eles.
Em primeiro lugar só, meu caro Pedro, prá vc sentir a barra pesada que é esse setor, há pelo menos trinta anos se tenta fazer uma nova Lei Geral de Radiodifusão, e não se consegue.
Os problemas tem um vício de origem, por assim dizer, que é o fato absurdo de no Brasil parlamentares deterem a propriedade de meios de comunicação.
Isso, Pedro, é inaceitável em países que já emergiram do período das trevas.
Vc já parou prá pensar, meu caro Pedro, que credibilidade pode ter um veículo de comunicação, seja rádio, jornal, televisão ou outro qualquer, que pertença a um parlamentar?
Responda-me , uma pessoa , com formação básica , pode acreditar no que lê, ouve ou vê em um veículo de comunicação cujo dono seja também senador, dep.federal, estadual, vereador, etc???
Então, prá começar, isso deveria ser simplesmente PROIBIDO! Mas, diria o Presidente de plantão , como abrir mão desse poderoso instrumento aliciador de vontades políticas, usado à larga nos últimos trinta anos por todos os que detiveram a caneta presidencial, sem nenhum pudor???
É verdade que alguns foram mais "realistas que o rei ", caso do inefável J.Sarney, pródigo na distribuição das concessões. Mas, não nos enganemos, TODOS usaram e usam desse poder
que a sociedade lhes deu, de forma quase cínica.
O saneamento, Pedro, deveria começar daí. E prosseguir com regras que impedissem a concentração de variados meios de comunicação em mãos de um só grupo. Por exemplo, como nos EEUU onde um grupo não pode ter jornais e, também, televisões e/ou emissoras de rádios.Claro, para evitar a formação de carteis tão poderosos que possam , sim, manipular e influenciar indevidamente a opinião pública.
Isso, caro Pedro, deveria partir dos parlamentares (lembre-se , são eles que fazem literalmente as leis) . Mas, como esperar deles tais providências se lhes custarão muito caro (aos seus interesses e bolsos)?
Veja , há quanto tempo estamos a espera das famosas reformas, sem as quais dificilmente o Brasil fará o tão ansiado up grade em seu estágio de crescimento para desenvolvimento ?
Reformas trabalhista, previdenciária , eleitoral e tributária. Estas duas últimas tão difíceis de fazer que muitos dizem ser mais fácil uma revolução do que tais reformas.
E , por que?
Porque, à semelhança do que ocorreria com uma reforma no setor de comunicação , também no eleitoral e tributário os enormes interesses envolvendo os parlamentares ( com ganhos, mas com perdas também) travam o que tanto a sociedade necessita.
Além disso, meu caro Pedro, vc pode crer que exista um país em que determinadas leis "não pegam "???
Vc pode sequer conceber um disparate tão grande quanto esse, um país que aceita conviver com o fato de que há leis "que não pegam ", vale dizer, não são cumpridas???
Pois vc vive nele!
Vamos falar de história.
Vc lembra como se formou o SBT? Recordo prá vc. Com o esfacelamento dos Diários Associados ( nos anos 60, pré-Globo, o maior conglomerado de comunicação da A.Latina, com 19 emissoras de tv, 47 jornais e o dobro de rádios, além de gráfica e editora ), o governo de então, chefiado pelo sr. João Figueiredo resolveu dividir as emissoras de televisão em dois grupos e fazer uma concorrência.
Ocorre que, como vc pode supor , levou-se em conta não a competência, a experiência, o perfil sócio-econômico-cultural dos grupos interessados, mas sim o quão dócil e subserviente ao governo a empresa seria.
Aí deu na cabeça Silvio Santos e Adolpho Bloch , da Manchete.
Grupos como Abril e JB, com muito maior "punch" foram alijados.
O Silvio Santos foi tão cínico que criou em sua rede , após o "presente " um programete semanal chamado "A semana do Presidente "que, como o nome traduz, cobria tudo (de positivo...) que acontecia na semana presidencial.
Mas..o que eu queria chamar a atenção é que a legislação brasileira atual ( velha, deficiente e insuficiente) exige que a emissora tenha determinado tempo (a fixação varia em razão da quantidade da programação) dedicado ao jornalismo .
E , mais , que desse tempo diário de jornalismo há um percentual, se não me engano , de trinta por cento , deve ser preenchido por temas locais, regionais (quando se tratar de rede).
Pois, Pedro, o SBT durante muitos e muitos anos simplesmente ignorou o que a lei lhe prescrevia.
Simplesmente ignorou.
Passados quase 10 anos de sua criação, SS acordou um belo dia olhou para o sol e sentiu falta de jornalismo em sua rede.
Aí sua majestade foi às compras, contratou de cara dezoito jornalistas da Globo e montou o seu departamento de telejornalismo.
Tres meses após, triste com os índices de audiência , SS demitiu todos os profissionais e fechou o departamento.
E tem sido assim ao longo dos anos , ora contrata, ora demite. Registre-se ainda que sempre sob os olhares plácidos dos sindicatos, governos, estudantes, enfim, da chamada sociedade civil brasileira. Sempre se lixando para as leis do seu país.
Nada contra o SS, o exemplo é apenas mais um dentre tantas diatribes nesse campo da comunicação.
E teríamos tanto mais a falar, por exemplo, o caso das pesquisas de opinião nas eleições e sua conexão com os veículos , etc.
Mas o tempo já se me foge, e, creio, a paciência dos leitores também.
Fica prá próximo.
Pedro, obrigado, mais uma vez.
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