A Rádio Paulista FM de Avaré (SP) e seu locutor, Rodivaldo Rípoli, foram multados em R$ 42 mil por fazer promoção pessoal do deputado estadual reeleito Antônio Salim Curiati (PP) e do candidato não eleito a deputado federal Robson Tuma (PSDB).
A propaganda política irregular em favor dos candidatos foi feita no programa Jornal do Meio Dia, em transmissões ocorridas em setembro de 2006. A decisão é do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
A multa imposta, de R$ 42.564,00 (40 mil Ufir), foi fixada no dobro do valor mínimo previsto na Lei das Eleições para esse tipo de infração.
A Procuradora Regional Eleitoral de São Paulo, na representação, alegou que a legislação eleitoral proíbe, a partir do dia 1º de julho do ano da eleição, que as emissoras de rádio e televisão veiculem propaganda política ou difundam opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes. O TRE-SP acolheu o argumento. Ainda cabe recurso.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2007
No Amapá os acusados seriam absolvidos por 6 x 0.
A propaganda política irregular em favor dos candidatos foi feita no programa Jornal do Meio Dia, em transmissões ocorridas em setembro de 2006. A decisão é do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
A multa imposta, de R$ 42.564,00 (40 mil Ufir), foi fixada no dobro do valor mínimo previsto na Lei das Eleições para esse tipo de infração.
A Procuradora Regional Eleitoral de São Paulo, na representação, alegou que a legislação eleitoral proíbe, a partir do dia 1º de julho do ano da eleição, que as emissoras de rádio e televisão veiculem propaganda política ou difundam opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes. O TRE-SP acolheu o argumento. Ainda cabe recurso.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2007
No Amapá os acusados seriam absolvidos por 6 x 0.
Nenhum comentário:
Postar um comentário