MP determina suspensão de 157 obras do Governo do Amapá

Medida foi tomada para fazer cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Ministério Público Estadual determinou a paralisação de 157 obras em andamento do governo do Estado. A decisão, do procurador geral de Justiça, Iaci Pelaes, foi tomada após uma reunião com membros da equipe de transição do governo estadual e empresários, a partir de denúncias que chegaram ao órgão, envolvendo superfaturamento e falta de previsão orçamentária para pagamento das obras, que só serão concluídas em 2011. O procurador geral também criou uma comissão para visitar os canteiros de obras para levantar informações sobre os valores destinados às construções.

Ainda ontem, o Ministério Público notificou o Estado a suspender as demolições para construção de prédios novos - como é o caso da Escola de Música Walkíria Lima - e as obras novas em execução. O procurador geral de Justiça informou que muitas obras receberam a ordem de pagamento nos dois últimos meses do ano e que a dívida será paga pelo novo governo. De acordo com as informações repassadas pela equipe de transição, a Secretaria de Infraestrutura (Seinf), tem apenas R$ 29 milhões para o pagamento de obras em 2011 e já foram comprometidos R$ 146 milhões com as 157 obras. "Como é que vai pagar esse dinheiro? Como será possível pagar 146 milhões se só tem 29 milhões no orçamento? Questionou Pelaes.

Ele demonstrou preocupação com a velocidade com que os prédios de escolas estão sendo demolidos para a construção de novos estabelecimentos de ensino. Derrubados os prédios, o novo governo poderá se ver obrigado a dar continuidade às obras, contratadas pela atual gestão, para não deixar milhares de alunos sem aula. "Nós estamos preocupados com essa situação, com os alunos e com a sociedade. Existe uma lei, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que o governante que está saindo assuma obrigações comprometendo a gestão que vai entrar", disse o procurador geral de Justiça.

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