"Em contraponto à posse de José Priante, em virtude da cassação de Duciomar Costa, tenho ouvido e lido que há equivoco na sentença, alegando-se que como Duciomar teve 60% dos votos, há que se convocar nova eleição municipal para prefeito de Belém.
A alegação não tem fundamento legal e já foi devidamente esclarecida em consulta ao TSE, carimbada com o nº 1657/PI.
Afiançou o TSE que na hipótese de ocorrer cassação de diploma depois de realizado o 2º turno, assume o Executivo o candidato que obteve a 2ª colocação no pleito.
Essa orientação, aliás, foi aplicada pelo TSE no processo que envolveu a cassação do diploma do governador do Maranhão, Jackson Lago.
Afastando a hipótese de novo pleito, assumiu o governo do estado a 2ª colocada, senadora Roseana Sarney.
Correto, portando, o mandamento do Juiz Eleitoral em determinar a diplomação e posse de Priante, ao invés de determinar novo pleito."
A alegação não tem fundamento legal e já foi devidamente esclarecida em consulta ao TSE, carimbada com o nº 1657/PI.
Afiançou o TSE que na hipótese de ocorrer cassação de diploma depois de realizado o 2º turno, assume o Executivo o candidato que obteve a 2ª colocação no pleito.
Essa orientação, aliás, foi aplicada pelo TSE no processo que envolveu a cassação do diploma do governador do Maranhão, Jackson Lago.
Afastando a hipótese de novo pleito, assumiu o governo do estado a 2ª colocada, senadora Roseana Sarney.
Correto, portando, o mandamento do Juiz Eleitoral em determinar a diplomação e posse de Priante, ao invés de determinar novo pleito."
Parsifal Pontes, líder do PMDB na Assembléia Leislativa do Pará no blog Parsifal 4.0
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