Câmara de Vereadores de Macapá
Annibal Barcellos (PSL/AP)
TCU Acórdão 345/2007 - Foram julgadas irregulares as contas de convênio firmado entre o governo do Amapá e o extinto Ministério do Bem-Estar Social, firmado em 1994. Barcellos foi condenado a pagar multa de R$ 50.000,00 e a ressarcir, solidariamente, o montante recebido pela administração e não utilizado na execução das obras previstas no convênio.
TCU Acórdão 2432/2006 - Julgadas irregulares as contas de convênio entre a prefeitura de Macapá e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), firmado em 1998. Barcellos foi condenado a pagar multa de R$ 6.000,00 e a ressarcir solidariamente o montante de R$ 27.368,64.
TCU Acórdão Nº342/2002 - Foi condenado a pagar multa de R$ 5.000,00, em decorrência da constatação de irregularidades na execução de convênio entre o governo do Amapá e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), firmado em 1994.
TCU Acórdão 694/1997 - Foram julgadas irregulares as contas de convênio firmado em 1992 entre o governo do Amapá e o Ministério da Agricultura, em decorrência da ausência da contrapartida exigida do governo estadual e da conseqüente execução parcial do objeto do convênio. Barcellos foi condenado a pagar multa de R$ 2.000,00.
.
Assembléia Legislativa do Amapá
Alexandre Barcellos (PSL/AP)
TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº734/2007 - Apuração e totalização de votos.
Dalto Martins (PMDB/AP)
TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº728/2007 - Abuso de poder político, econômico e compra de votos.
TSE Ação de Investigação Nº1475/2007 - Abuso de poder econômico, político e de autoridade. Compra de votos.
Eider Pena (PDT/AP)
TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº721/2007 - Abuso de poder político, econômico e compra de votos.
.
Francisca Favacho (PMDB/AP)
TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº694/2007 - Abuso de poder econômico, político e compra de votos.
TRE-AP Ação de Impugnação de Mandato Nº7/2006 - Compra de votos. TRE-AP Representação Nº671/2007 - Compra de votos.
TCU Acórdão Nº591/1997 - Condenado a multa por irregularidades em convênio entre a prefeitura de Calçoene e a Fundação Centro Brasileiro da Infância e Adolescência.
TCU Acórdão Nº91/1992 - Condenado a multa por não prestação de contas de repasse efetuado pelo Petrobrás ao município de Calçoene em 1989.
.
Meire Serrão (PMDB/AP)
TRE-AP Petição Nº138/2007 - Pedido de decretação de perda de mandato eletivo de deputada estadual feito pelo PTdoB, partido que a deputada deixou em março de 2007.
TRE-AP Petição Nº138/2007 - Pedido de decretação de perda de mandato eletivo de deputada estadual feito pelo PTdoB, partido que a deputada deixou em março de 2007.
Michel Jk (PSDB/AP)
TRE-AP Ação Penal Nº36/2006 - É réu em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral por compra de votos.
TRE-AP Reclamação Nº669/2006 - Representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por compra de votos mediante entrega de dinheiro, lanche e oferta de transporte.
.
Paulo José (PR/AP)
TRF 1ªRegião Processo Nº01155-9/1996 - É réu em ação civil pública movida pelo Ministério Público
Ruy Smith (PSB/AP)
TCU Acórdão Nº44/2000 - Condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 3.000,00 por irregularidades na contratação de empresa com recursos de convênio celebrado quando foi diretor geral do Departamento Estadual de Transportes do Estado do Amapá.
Câmara Federal
TRF 1ª Região Processo Nº 2004.31.00.002298-5 - Acusada de prevaricação, crime contra a administração pública, falsidade ideológica e crime contra a fé pública.
É candidata a prefeita de Macapá.
Janete Capiberibe (PSB/AP)
TRF 2ª Vara 1ª Região Nº 2000.31.00.002470-8 - Desde 2000 corre esse processo de cobrança de dívidas do Imposto de Renda.
Sobre o processo da Deputada Janete Capiberibe recebi esta justificativa.
A Dep. Janete está sendo processada por que quando era deputada estadual se recusou a receber R$ 7 mil reais a mais de jeton pagos aos nobres parlamentares, devolvendo-os aos cofres públicos, fazendo tudo isso com registro da documentação de depósito em cartório. O que ocorre, é que a declaração dos deputados é feita com base dos valores declarados pela Instituição, e nela constava que a Janete recebia este valor de jeton, quando na verdade não o recebia, de modo que em sua declaração pessoal somente declarava o valor descontado o do jeton, dai esta incompatibilidade entre os valores e o processo.
A Dep. Janete está sendo processada por que quando era deputada estadual se recusou a receber R$ 7 mil reais a mais de jeton pagos aos nobres parlamentares, devolvendo-os aos cofres públicos, fazendo tudo isso com registro da documentação de depósito em cartório. O que ocorre, é que a declaração dos deputados é feita com base dos valores declarados pela Instituição, e nela constava que a Janete recebia este valor de jeton, quando na verdade não o recebia, de modo que em sua declaração pessoal somente declarava o valor descontado o do jeton, dai esta incompatibilidade entre os valores e o processo.
,
TRF 1ª Região Processo 2005.31.00.000358-8 - Indiciado por corrupção passiva e crime contra a administração pública (Operação Pororoca).
É candidato a prefeito de Santana.
Senado Federal
Geovani Borges (PMDB/AP)
TCU Acórdão Nº33/2004 - Condenado a devolver R$ 245.226,50 aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 20.000,00 por irregularidades entre a União e a cidade de Santana, da qual era prefeito.
TCU Acórdão Nº230/2000 - Multado em R$ 10 mil por irregularidades nas áreas de licitação, pessoal, veículos e convênios na Coordenadoria Regional da Fundação Nacional de Saúde no Amapá (Funasa/Corap), quando seu coordenador.
TCU Acórdão Nº621/2002 - Condenado a devolver solidariamente R$ 33.839,62 aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 5 mil por irregularidades em convênio entre o Fundo Nacional de Saúde e a cidade de Santana, da qual era prefeito.
TCU Acórdão Nº1591/2006 - Condenado a devolver Cr$ 36.901.427,21 aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 15 mil por irregularidades na aplicação de recursos repassados pela União à cidade de Santana, da qual era prefeito.
É candidato a prefeito de Santana.
Papaléo Paes (PSDB/AP)
TCU Acórdão Nº301/2005 - Irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassados à cidade de Macapá; instauração de tomada de contas especial.
TCU Acórdão Nº268/2007 - Tomada de contas especial; condenado a pagar multa de R$3.000,00 por aplicação indevida de recursos do Fundo Nacional de Saúde quando prefeito de Macapá.
Fonte: Transparência Brasil
Veja a lista completa
Com a palavra Suas Excelências...
.
3 comentários:
Walter, tu poderias aprofundar mais esta informação para assim constatar que o Dep. Dalton Martins está sendo processado por realização de laqueadura em troca de votos, assim como o Alexandre Barcellos, que atualmente foi denunciado à justiça eleitoral por crime de compra de votos, pela mesma razão, realização de laqueadura em troca de voto.
Por outro lado,verificarias que a Dep. Janete está sendo processada por que quando era deputada estadual se recusou a receber R$ 7 mil reais a mais de jeton pagos aos nobres parlamentares, devolvendo-os aos cofres públicos, fazendo tudo isso com registro da documentação de depósito em cartório. O que ocorre, é que a declaração dos deputados é feita com base dos valores declarados pela Instituição, e nela constava que a Janete recebia este valor de jeton, quando na verdade não o recebia, de modo que em sua declaração pessoal somente declarava o valor descontado o do jeton, dai esta incompatibilidade entre os valores eo processo.
De tal forma, é importante que a bem da verdade e da informação completa tu aprofunde a matéria, até mesmo para que o teu leitor saiba o por que de todos esses processos contra os deputados.
Acessa o www.prap.mpf.gov.br
Um abraço
Luciano Silva
Já fui lá. Vou publicar na integra em novo post. A justificativa do processo da deputada Janete Capiberibe está publicada neste post.
Isso é uma vergonha!!!
Só tem bandido!!!
Postar um comentário