Deu em O Estado de São Paulo
TJ-SP diz que porte de droga não é crime
TJ-SP diz que porte de droga não é crime
Decisão de desembargador pode abrir precedente a outros casos
De Laura Diniz:
Três magistrados da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveram, em 31 de março, Ronaldo Lopes, preso com 7,7 gramas de cocaína. Eles entenderam que portar droga para consumo próprio não é crime. Foi justamente da Corte mais conservadora do País que surgiu a decisão sobre a descriminação do uso de drogas. Ainda pode haver recurso para a decisão, tomada em segunda instância.
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