PARÁ CRIA NA PM TROPA DESCARTÁVEL, DENUNCIA DIRIGENTE DA OAB
Brasília, 13/12/2007 - O diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da Seccional da OAB do Pará, Ophir Cavalcante Junior, denunciou hoje (13) como "inconstitucional e extravagante" a criação pelo Estado do Pará de uma tropa policial provisória, que deverá auxiliar a PM pelos próximos dois anos. Formada por 4 mil homens, contratados sem concurso público a R$ 760,00 por mês, a "Tropa Descartável" - como já está sendo chamada numa alusão ao filme Tropa de Elite -, foi criada por projeto apresentado pela governadora Ana Júlia Carepa, já aprovado pela Assembléia Legislativa e aguardando sanção. A decisão está causando grande polêmica no Estado e tem motivado intensas críticas de diversos setores. Para o dirigente da OAB, Ophir Cavalcante, "além de inconstitucional, ela é de uma infelicidade a toda prova". Ele apelou hoje à governadora Ana Júlia, autora da idéia, "para que vete o projeto de lei até mesmo para evitar que o Pará continue freqüentando negativamente as páginas policiais do noticiário nacional". O Estado enfrenta problemas crônicos de crimes de pistolagem, trabalho escravo, desrespeito a direitos humanos e superlotação carcerária, mas, para Ophir, "não será legislando pela extravagância que se irá resolver as graves questões da segurança pública paraense". Para Ophir Cavalcante, a criação da chamada Tropa Descartável, "foi decidida sem qualquer discussão do poder público com a sociedade, sendo legalmente insustentável por qualquer ângulo que se analise a decisão". Do ponto de vista jurídico, observa ele, é inconstitucional por violar o princípio do ingresso por concurso no serviço público. Do ponto de vista técnico-policial - acrescenta - é uma agressão à segurança pública na medida em que conferirá poder de polícia a pessoas totalmente despreparadas para lidar com o público e com armamento de fogo. "Isso colocará em risco a vida de milhares de pessoas, sem contar que pode abrir as portas da polícia para o crime organizado, que poderá infiltrar seus soldados temporários", alertou o dirigente da advocacia. Segundo o diretor do Conselho Federal da OAB, a instituição do corpo policial provisório, ou descartável, "representa também ameaça de se tornar poderosa arma à disposição da politicagem, sobretudo no interior do Estado, onde políticos inescrupulosos podem empregar seus cabos eleitorais nessa força, criando verdadeiras milícias a serviço de donos de currais eleitorais". Ainda conforme Ophir Cavalcante, visto do ângulo da moralidade pública, o projeto pode ser considerado inconveniente e desastroso. "Criará um novo passivo financeiro e jurídico para o Estado, a exemplo do que foi criado com os mais de 20 mil servidores civis temporários que, com mais de vinte anos no Pará, hoje perambulam, com o aval de muitos políticos, tentando se manter no serviço público estadual", alertou.
Coloquei a leitura em dia. E agora deixo meus votos de um Feliz Natal (mas com espírito de Natal), que seja festijo e cheio de paz para você e os teus. Abraços Esfinge
3 comentários:
PARÁ CRIA NA PM TROPA DESCARTÁVEL, DENUNCIA DIRIGENTE DA OAB
Brasília, 13/12/2007 - O diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da Seccional da OAB do Pará, Ophir Cavalcante Junior, denunciou hoje (13) como "inconstitucional e extravagante" a criação pelo Estado do Pará de uma tropa policial provisória, que deverá auxiliar a PM pelos próximos dois anos. Formada por 4 mil homens, contratados sem concurso público a R$ 760,00 por mês, a "Tropa Descartável" - como já está sendo chamada numa alusão ao filme Tropa de Elite -, foi criada por projeto apresentado pela governadora Ana Júlia Carepa, já aprovado pela Assembléia Legislativa e aguardando sanção.
A decisão está causando grande polêmica no Estado e tem motivado intensas críticas de diversos setores. Para o dirigente da OAB, Ophir Cavalcante, "além de inconstitucional, ela é de uma infelicidade a toda prova". Ele apelou hoje à governadora Ana Júlia, autora da idéia, "para que vete o projeto de lei até mesmo para evitar que o Pará continue freqüentando negativamente as páginas policiais do noticiário nacional". O Estado enfrenta problemas crônicos de crimes de pistolagem, trabalho escravo, desrespeito a direitos humanos e superlotação carcerária, mas, para Ophir, "não será legislando pela extravagância que se irá resolver as graves questões da segurança pública paraense".
Para Ophir Cavalcante, a criação da chamada Tropa Descartável, "foi decidida sem qualquer discussão do poder público com a sociedade, sendo legalmente insustentável por qualquer ângulo que se analise a decisão". Do ponto de vista jurídico, observa ele, é inconstitucional por violar o princípio do ingresso por concurso no serviço público. Do ponto de vista técnico-policial - acrescenta - é uma agressão à segurança pública na medida em que conferirá poder de polícia a pessoas totalmente despreparadas para lidar com o público e com armamento de fogo. "Isso colocará em risco a vida de milhares de pessoas, sem contar que pode abrir as portas da polícia para o crime organizado, que poderá infiltrar seus soldados temporários", alertou o dirigente da advocacia.
Segundo o diretor do Conselho Federal da OAB, a instituição do corpo policial provisório, ou descartável, "representa também ameaça de se tornar poderosa arma à disposição da politicagem, sobretudo no interior do Estado, onde políticos inescrupulosos podem empregar seus cabos eleitorais nessa força, criando verdadeiras milícias a serviço de donos de currais eleitorais".
Ainda conforme Ophir Cavalcante, visto do ângulo da moralidade pública, o projeto pode ser considerado inconveniente e desastroso. "Criará um novo passivo financeiro e jurídico para o Estado, a exemplo do que foi criado com os mais de 20 mil servidores civis temporários que, com mais de vinte anos no Pará, hoje perambulam, com o aval de muitos políticos, tentando se manter no serviço público estadual", alertou.
http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=12096
Feliz Natal e 2008 maravilhoso, Walter!
Beijos, fraternos.
Coloquei a leitura em dia.
E agora deixo meus votos de um Feliz Natal (mas com espírito de Natal), que seja festijo e cheio de paz para você e os teus.
Abraços
Esfinge
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