A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet, emitiu nas duas últimas semanas três decisões obrigando secretarias estaduais de Saúde a fornecer para pacientes medicamentos que não constam da lista de remédios excepcionais.
As decisões podem representar o fim do efeito dominó iniciado em março, quando, fundamentados em outra decisão da própria ministra, secretários estaduais decidiram interromper a distribuição de remédios caros que não estão na lista do Ministério da Saúde.
No mês passado o secretario de Saúde do Espirito Santo foi preso e passou dez horas detido em uma delegacia por não distribuir medicamentos a pacientes como determinava a justiça.
No Amapá vários programas do SUS não funcionam, incluindo o de distribuição de medicamentos excepcionais que estão na lista do Ministério da Saúde.
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