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sábado, 2 de junho de 2007

Foro Privilegiado


Hoje é o Dia de Mobilização Nacional contra a PEC 358/2005.
Haverá manifestações em todo o pais protestando contra esta proposta que amplia o atual foro por prerrogativa de função à autoridades e ex-autoridades, além de criar hipótese nova para as ações de improbidade administrativa. Seria a legalização da impunidade no Brasil.

Leia a integra do Manifesto dos Juizes Federais Contra o Foro Privilegiado e a Impunidade.
Saindo na frente

O deputado federal Vic Pires Franco (DEM PA) apresentará um projeto de lei dominuindo drasticamente a abragência do Foro privilegiado. O projeto está sendo estudado e elaborado com a ajuda do Juiz Federal Rubens Rollo, idealizador do projeto.

”Por conta desse foro privilegiado, existem políticos que só buscam um mandato federal para ficar sob a proteção do foro, apostando na eternidade para nunca serem julgados. E assim vão levando a vida esperando a prescrição dos seus crimes, o que acaba ocorrendo”, afirmou o deputado paraense ao blog Quinta Emenda.

”Não vejo razão alguma para sermos julgados somente pelo Supremo Tribunal Federal. Justiça é justiça, e devemos confiar nela. Da primeira a última instancia”, concuiu Vic.

4 comentários:

Ronaldo Giusti disse...

Bom, se o Vic é contra o foro por prerrogativa de função, eu já começo desconfiar que ele (o foro) não é tão ruim assim.
Só para meditar e ajudar no debate: imagine que o deputado federal Jáder Barbalho pratique um crime de responsabilidade (hehehe). Não é mais fácil para ele articular a sua absolvição perante um Juiz Federal do que no Supremo?

Walter Jr disse...

Pode ser Ronaldo... O TSE tem reformado a maioria das decisões do TRE do Amapá, por exemplo. O órgão local absolve quando chega na instancia superior leva pau. Mas as notícias estão aí também pra mostrar que o Supremo não é tão "difícil" assim... A realidade é que a maioria dos que têm foro privilegiado continua sem sentença definitiva provando pra todo mundo que o crime é que compensa. Obrigado pela visita.

Yúdice Randol disse...

Preciso fazer uma correção ao que disse o deputado Vic: o mandato eletivo constitui causa suspensiva da prescrição. Assim, enquanto durar o mandato, o parlamentar não pode ser processado (se a Casa a que servir impedir), mas a prescrição também não corre. Claro que, na prática, eles sempre dão um jeito para escapar, mas correm risco real de punição.

Walter Jr disse...

Quem sabe, sabe... Tome lá uns aplausos... Obrigado pelo exclarecimento, mestre.