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domingo, 22 de outubro de 2006

Amapá: candidatos na mira da justiça

No Amapá existem pelo menos 17 ações que podem resultar na cassação do registro, diploma ou mandato de candidatos.

RCL 593
JOEL GILBERTO CILIÃO, CANDIDATO A VICE GOVERNADOR PELA COLIGAÇÃO CONSTRUINDO UM AMAPÁ MELHOR X ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
RELATOR: CARMO ANTÔNIO
ACUSAÇÃO: ABUSO DE PODER POLÍTICO FACE ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA CONFECÇÃO DE 120 MIL CARTEIRAS ESTUDANTIS NO DIA 01 DE JUNHO DE 2006.



RCL 629
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL X ALEXANDRE DOLABELA PEREIRA BARCELLOS
RELATOR: CARMO ANTÔNIO
ACUSAÇÃO: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO COM A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE LAQUEADURA EM TROCA DE VOTOS.


RCL 642
COLIGAÇÃO “UNIÃO PELO AMAPÁ” (PDT, PMDB, PP, PSC, PRONA E PV) X JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE, LUIS NEI DA SILVA BANHA E PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB
RELATOR: CARMO ANTÔNIO
ACUSAÇÃO: ABUSO DE PODER ECONÔMICO FACE A CONFECÇÃO DE BONÉS COM NOME E NÚMERO DO CANDIDATO AO CARGO DE GOVERNADOR E SIMBOLOGIA DO PARTIDO
A assessoria Jurídica do PSB informou que os bonés foram confeccionados e distribuídos na convenção do partido, antes do início da campanha o que é permitido pela lei.


RCL 664
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL X ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

RELATOR: CARMO ANTÔNIO
ACUSAÇÃO: ABUSO DE PODER POLÍTICO CARACTERIZADO PELA UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, BEM COMO, PELA UTILIZAÇÃO INVEDIDA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (RÁDIO 102 FM, TV RECORD, TV TUCUJU, JORNAL A GAZETA, PROGRAMA RODA VIVA DA TV BANDEIRANTES E PROGRAMA TRIBUNA DA CIDADE DA RÁDIO 101 FM).

RCL 658
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB X ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
RELATOR: CARMO ANTÔNIO
ACUSAÇÃO: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO, DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS E UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAPÁ .


RCL 659
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL X ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

RELATOR: CARMO ANTÔNIO
ACUSAÇÃO: IRREGULARIDADES PERPETRADAS PELO CANDIDATO WALDEZ GÓES (REUNIÃO NO CLUBE DOS OFICIAIS DA PM/AP; MENSAGENS ENVIADAS AO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS;UTILIZAÇÃO DA COMBUSTÍVEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR POR CIVIS EM CAMPANHA ELEITORAL; REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL NO PRÉDIO DA VICE-GOVERNADORIA.

RCL 663
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL X ALESSANDRO SABINO
RELATOR: CARMO ANTÔNIO
ACUSAÇÃO: ABUSO DE PODER ECONÔMICO (DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OFERTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

RCL 665
JOÃO SÉRGIO GUEDES DOS SANTOS X JORGE ELSON SILVA E SOUZA
RELATOR: CARMO ANTÔNIO
ACUSAÇÃO: UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO SÓCIO-CULTURAL E AMBIENTAL DO AMAPÁ – ISAMA, COM OFERECIMENTO DE CURSOS GRATUITOS DE INFORMÁTICA, COM OBJETIVO DE OBTER VOTOS.


RCL 666
FRAN SOARES NASCIMENTO JÚNIOR X FRANCISCA FERREIRA FAVACHO
RELATOR: CARMO ANTÔNIO
ACUSAÇÃO: ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO E A PRISÃO EM FLAGRANTE DO SR. AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JÚNIOR, FILHO DA CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL FRANCISCA FERREIRA FAVACHO .

RCL 667
FRAN SOARES NASCIMENTO JÚNIOR X EIDER PENA PESTANA
RELATOR: CARMO ANTÔNIO
ACUSAÇÃO: ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO COM A OFERTA E MANUTENÇÃO DE CURSO DE INFORMÁTICA SEM ÔNUS PARA APROXIMADAMENTE 600 ALUNOS, COM INTUITO DE OBTER VOTOS

RCL 668
FRAN SOARES NASCIMENTO JÚNIOR X DALTO MARTINS
RELATOR: CARMO ANTÔNIO
ACUSAÇÃO: ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO COM A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS MEIOS DE PÚBLICOS DE SAÚDE PARA EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO, OFERTA DE CAFÉ DA MANHÃ PARA FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL PRONTO SOCORRO

RCL 670
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB X JOSÉ SARNEY, ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, REGINALDO PINHEIRO BORGES, LUIZ DE MELO FERREIRA, JUCILEIDE PEREIRA BORGES, MARIA DE FÁTIMA TRINDADE FURTADO, MARIA EUNICE PAULINO DE LIMA, LUIZ GIONILSON PINHEIRO BORGES.
RELATOR: CARMO ANTÔNIO
ACUSAÇÃO: A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CAUSANDO DESEQUILÍBRIO AO PLEITO ELEITORAL DE 2006.

RCL 595
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL X ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

RELATOR: ANSELMO GONÇALVES
ACUSAÇÃO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (COMPRA DE VOTOS) E POR CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA ELEITORAL, PROMOÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS E UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO EM EVENTO DE CAMPANHA.

RCL 602
COLIGAÇÃO CONSTRUINDO UM AMAPÁ MELHOR X ADOLFO NERY FILHO
RELATOR: ANSELMO GONÇALVES
ACUSAÇÃO: VIOLAÇÃO DE CONDUTA. PROMESSA DE NOMEAÇÃO AO CARGO DE ASSESSORA JUNTO A ASSEMBLÉIA LEGISTATIVA.


RCL 651
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL X OCIVALDO SERIQUE GATO E RICARDO SOUZA OLIVEIRA
RELATORA: ELAYNE KORESSAWA
ACUSAÇÃO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO COMPRA DE VOTOS. OFERTA, DOAÇÃO E ENTREGA AO ELEITOR DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – AREIA – COM O FIM DE OBTER-LHE O VOTO.

RCL 660
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL X ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

RELATOR: CARMO ANTÔNIO
ACUSAÇÃO: CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA.
REUNIÃO NO CLUBE DE OFICIAIS DA PM/AP; MENSAGENS ENVIADAS PELO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS AOS PRAÇAS COM PEDIDO DE VOTO
; UTILIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR, POR CIVIS EM CAMPANHA ELEITORAL; REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL NO PRÉDIO DA VICE-GOVERNADORIA.

RCL 669
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL X MÁRCIO ALESSANDRO FLEXA DE OLIVEIRA E MICHEL HOUAT HARB
RELATOR: ANSELMO GONÇALVES
ACUSAÇÃO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (COMPRA DE VOTOS). PRISÃO EM FLAGRANTE DE ADRIANO PEREIRA ALMEIDA, MÁRCIO ANTÔNIO VALOIS LOPES E FAGNO OLIVEIRA FÉ, POR ALICIAMENTO DE ELEITORES PARA VOTAREM NOS INVESTIGADOS, MEDIANTE A ENTREGA DE DINHEIRO, LANCHE E OFERTA DE TRANSPORTE.

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